SINOPSE

Diante do sucesso da 1ª edição, que se esgotou rapidamente, o autor, com sua experiência de Procurador do Estado, de Mestre em Administração Pública e de ex-Fiscal da Fazenda, traz aos leitores a segunda edição desta obra extremamente prática e objetiva. Didática, mesmo. Com amplo conhecimento da matéria, o ICMS, ele trata detalhadamente de competência constitucional tributária; circulação de mercadorias; incidência, imunidade, isenção, não incidência e suspensão; base de cálculo; alíquotas; diferimento e substituição tributária regressiva e progressiva; lançamento; e a Emenda Constitucional n.33.