Contrato Internacional de trabalho - transferencia de empregados Código: 9788502095281

  • Ana Lucia Pink Ribeiro de Paiva
SARAIVA
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Características do Produto

Autor(es)
  • Ana Lucia Pink Ribeiro de Paiva
ISBN9788502095281
Numero de Páginas222
Numero de Edição1
Ano de Edição2010
EditoraSARAIVA
Ano de Publicação2010
Encadernaçãobrochura
Origemnacional

sinopse

Com base em aspectos históricos e alguma análise econômica, a obra examina em detalhe os elementos jurídicos ferramentais das transferências internacionais definitivas, como o seu impacto para os grupos econômicos, os principais elementos de conexãoe a forma de resolver os conflitos, tecendo algumas críticas quanto às práticas comumente adotadas pelas empresas, em geral, na transferência de empregados. Discorre também quanto a esse aspecto, sobre as soluções apontadas pela legislação internacional (Código de Bustamante, Convenção de Roma, Convenção do México, Diretiva 23 da União Europeia e Tratado de Assunção) e nacional, inclusive jurisprudência (Lei de Introdução ao Código Civil, Lei n. 7.064/82 recentemente alterada pela Lei n. 11.962/2009 ? e Súmula 207 do TST).


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