Questões Controvertidas de Direito Processual Penal Militar Código: 9786557910078

  • Paulo Ivan de Oliveira Teixeira
DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Paulo Ivan de Oliveira Teixeira
ISBN9786557910078
Numero de Páginas394
Numero de Edição1
Ano de Edição2020
EditoraDEL REY
Ano de Publicação2020
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

Todo ramo do Direito, sem distinção, possui uma zona tormentosa onde se aninham as suas controvérsias. Neste terreno turbulento, doutrina e jurisprudência se digladiam, empunhando para tanto, todas as armas possíveis e inimagináveis da hermenêutica. Esta é exatamente a essência do Direito. Ele se alimenta das variadas interpretações sobre a aplicabilidade da lei.

Em cada olhar, um olhar diferenciado. A discordância de entendimento é um ser inseparável do Direito. É o oxigênio que lhe dá vida. O pensar diferente não vincula quem quer que seja. A existência das diversas instâncias judiciais baseia-se exatamente nesta diversidade de pensamento. O que seria dos tribunais pátrios caso inexistissem conflitos hermenêuticos. Enfim, sem esta liberdade de se expressar juridicamente o Direito nasce morto, fenece, torna-se estático, sem movimento.

Também no Direito Processual Penal Militar, e não poderia ser diferente, residem inúmeros pontos nevrálgicos. Este livro objetiva apresentar, de forma simples, tais questões, procurando equacionar os posicionamentos de doutrinadores e tribunais, alinhando-os de uma forma didática e singela, como, por exemplo, a constitucionalidade da detenção cautelar do artigo 18 do CPPM, a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o militar da ativa das Forças Armadas pela prática de crime doloso contra a vida de civil, o momento processual da realização do interrogatório no processo penal militar, o status de militar da ativa como condição de procedibilidade para o início do processo e como condição de prosseguibilidade nos processos condenatório e executório pelo crime de deserção.

Os enfoques interpretativos dos principais operadores do Direito Militar sobre tais situações nebulosas foram sinteticamente reproduzidos para melhor visualização. São eles que impulsionam este Direito Especial, que é o Militar, visto de certa forma com desdenho e até com uma certa ojeriza pelos que manejam o Direito Penal e Processual Penal Comum, o que é lamentável. Mas são esses juristas do Direito Castrense, certos ou errados em suas convicções jurídicas, que o movimentam, tornando-o dinâmico, vivo.

O Autor

Sobre o Autor

Paulo Ivan de Oliveira Teixeira

 

Graduado em Ciências Econômicas e Direito, pelas Faculdades de Economia e de Direito da Universidade Federal Fluminense-UFF, Niterói RJ. Advogado-de-Ofício da Justiça Militar da União, promovido pelo Superior Tribunal Militar-STM, terceiro colocado entre candidatos de todo o Brasil, tendo exercido suas funções na 5ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Curitiba/PR, durante o ano de 1982. Ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1983, atuando como Promotor de Justiça em várias Comarcas do Estado, aposentando-se no cargo de Procurador de Justiça depois de funcionar em Procuradorias criminais do antigo Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Faculdade de Direito, da Universidade Federal Fluminense UFF, por mais de 20 anos, ministrando as disciplinas de Direito Penal Militar, Legislação Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, disciplinas optativas, criadas de forma pioneira, por sua iniciativa, pela primeira vez em uma Universidade Federal, no início da década de 90, quando se desconhecia, por completo, o Direito Militar. Autor do livro “1000 PERGUNTAS ACERCA DA ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA MILITAR, editado em 2006, pela Juruá Editora, e “LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ANOTADA”, lançado em 2013, pela Editora Edipro.


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