70 anos do codigo de processo penal brasileiro - balanco e perspectivas de reforma Código: 9788537511442

  • Diogo Malan
  • Flavio Mirza
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Diogo Malan
  • Flavio Mirza
ISBN9788537511442
Numero de Páginas422
Numero de Edição1
Ano de Edição2011
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2011
Encadernaçãobrochura
Origemnacional

sinopse

Esta publicação destina-se especialmente aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de procurador da república e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, dentre outros temas, a receita pública, repartição da receita tributária, orçamento, fiscalização e controle da execução orçamentária, tribunal de contas e suas atribuições, crédito público. Além disso, há notas sobre a lei de responsabilidade fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. Já no capítulo direito financeiro e a constituição federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de direito financeiro. Ao final da obra, característica da série concursos, questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos. O autor lafayete petter é procurador regional da república.7ª edição.
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