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Características do Produto
| Autor(es) |
- Jorge Henrique Schafer Martins
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| ISBN | 9788536207117 |
| Numero de Páginas | 188 |
| Numero de Edição | 4 |
| Ano de Edição | 2004 |
| Editora | JURUÁ |
| Ano de Publicação | 2008 |
| Encadernação | BROCHURA |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os criMes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações desiguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou Mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem mal ferir direitos constitucionalmente estabelecidos.