O novo dirieto privado e a protecao dos vulneraveis Código: 9788520344828

  • Claudia Lima Marques
  • Bruno Miragem
REVISTA DOS TRIBUNAIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Claudia Lima Marques
  • Bruno Miragem
ISBN9788520344828
Numero de Páginas240
Numero de Edição1
Ano de Edição2012
EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano de Publicação2012
EncadernaçãoBROCHURA
Origemnacional

sinopse

O direito privado não pode prescindir do reconhecimento da fraqueza de certos grupos da sociedade, que afinal se apresenta como ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua função social, afirmada no direito privado solidário que emerge da Constituição. A evolução histórica recente do Direito Civil Brasileiro parece paradoxal e contraditória, pois caracterizada por duas tendências contrárias: a tendência de fragmentação das fontes ou descodificação com a constitucionalização de novos sujeitos de direito e a tendência de unificação das fontes: a unificação das obrigações civis e comerciais ou valorização da imposição de deveres ex vi lege ou por meio de cláusulas gerais transversais por todo o ordenamento jurídico, como a da boa-fé, bons costumes, combate ao abuso e lesão, apenas com eficácias ou brilhos diferentes
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