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Excelente
Características do Produto
Autor(es) |
- Claudia Lima Marques
- Bruno Miragem
|
ISBN | 9788520344828 |
Numero de Páginas | 240 |
Numero de Edição | 1 |
Ano de Edição | 2012 |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Ano de Publicação | 2012 |
Encadernação | BROCHURA |
Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
O direito privado não pode prescindir do reconhecimento da fraqueza de certos grupos da sociedade, que afinal se apresenta como ponto de encontro entre a função individual que tradicionalmente lhe é reconhecida, e sua função social, afirmada no direito privado solidário que emerge da Constituição. A evolução histórica recente do Direito Civil Brasileiro parece paradoxal e contraditória, pois caracterizada por duas tendências contrárias: a tendência de fragmentação das fontes ou descodificação com a constitucionalização de novos sujeitos de direito e a tendência de unificação das fontes: a unificação das obrigações civis e comerciais ou valorização da imposição de deveres ex vi lege ou por meio de cláusulas gerais transversais por todo o ordenamento jurídico, como a da boa-fé, bons costumes, combate ao abuso e lesão, apenas com eficácias ou brilhos diferentes