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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788502155046 |
| Numero de Páginas | 430 |
| Numero de Edição | 18 |
| Ano de Edição | 2012 |
| Editora | SARAIVA |
| Ano de Publicação | 2012 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.