Da tutela do idoso no direito penal Brasileiro Código: 9788537521786

  • Luciana Lima do Amaral Lara
LUMEN JURIS
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Características do Produto

Autor(es)
  • Luciana Lima do Amaral Lara
ISBN9788537521786
Numero de Páginas215
Numero de Edição1
Ano de Edição2013
EditoraLUMEN JURIS
Ano de Publicação2013
Encadernaçãobrochura
Origemnacional

sinopse

O livro ora publicado tem por objetivo o estudo dos crimes que tutelam direitos dos idosos no Direito Penal brasileiro. Poder-se-ia pensar, num primeiro momento, que a autora se limita a tratar dos crimes previstos no Estatuto do idoso, mas vai muito adiante: aqui estão reunidas e contempladas, de forma sistemática, todas as normas penais, incluindo-se aquelas contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a matéria. Assim, para além dos crimes tipificados no Estatuto do Idoso, a autora cuida de questões importantes contidas também no código penal, relativas à pessoa maior de 60 (sessenta anos) como sujeito passivo em todo o sistema jurídico-penal, contemplando as hipóteses em que esta qualidade funda a criação de circunstância agravante, de causa especial de aumento de pena, de circunstância atenuante, do denominado sursis etário, bem como da prisão domiciliar. O método de estudo da matéria por ela escolhido foi a teoria da parte especial do direito penal, o que permitiu a realização de uma exposição orgânica do tema, cujas normas, como já mencionado, encontram-se dispostas no Estatuto do Idoso, no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
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