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Características do Produto
| Autor(es) |
- Luciana Lima do Amaral Lara
|
| ISBN | 9788537521786 |
| Numero de Páginas | 215 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2013 |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Ano de Publicação | 2013 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
O livro ora publicado tem por objetivo o estudo dos crimes que tutelam direitos dos idosos no Direito Penal brasileiro. Poder-se-ia pensar, num primeiro momento, que a autora se limita a tratar dos crimes previstos no Estatuto do idoso, mas vai muito adiante: aqui estão reunidas e contempladas, de forma sistemática, todas as normas penais, incluindo-se aquelas contidas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, que dispõem sobre a matéria. Assim, para além dos crimes tipificados no Estatuto do Idoso, a autora cuida de questões importantes contidas também no código penal, relativas à pessoa maior de 60 (sessenta anos) como sujeito passivo em todo o sistema jurídico-penal, contemplando as hipóteses em que esta qualidade funda a criação de circunstância agravante, de causa especial de aumento de pena, de circunstância atenuante, do denominado sursis etário, bem como da prisão domiciliar. O método de estudo da matéria por ela escolhido foi a teoria da parte especial do direito penal, o que permitiu a realização de uma exposição orgânica do tema, cujas normas, como já mencionado, encontram-se dispostas no Estatuto do Idoso, no Código Penal e na Lei de Execução Penal.