Sinopse
Este trabalho pretende, a partir do estudo interdisciplinar da dogmática penal e da Criminologia Crítica, demonstrar que, em tempos de ressaca neoliberal e exclusão social, o conflito de deveres (die pflichtenkollision) deve ser incorporado ao sistema jurídico como causa de exculpação, sob pena de manutenção de um controle social cuja finalidade precípua é a contenção das massas miserabilidades, sem qualquer perspectiva de efetivação das normas vinculadas ao Estado Social e Democrático de Direito. Serão perquiridos os fundamentos axiológicos do Direito Penal em um Estado Social e Democrático de Direito, com propósito de construir uma base teórica para a proposição de um novo fundamento material ao conceito de culpabilidade, que é o ponto de partida para o acolhimento do conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação.