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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788536229805 |
| Numero de Páginas | 240 |
| Numero de Edição | 2 |
| Ano de Edição | 2010 |
| Editora | JURUÁ |
| Ano de Publicação | 2012 |
| Encadernação | Brochura |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
Sinopse
Vem a público agora o 2º volume, de uma série de quatro, procurando ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos demais Estados e do Distrito Federal.
Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito.
Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro