SINOPSE

Esta edição chega num momento denso, com implicações para o futuro imediato da comunidade internacional organizada. O autor Antônio Augusto Cançado Trindade, atual Juiz da Corte Internacional de Justiça da Haia, faz uma análise da matéria tanto na teoria como na prática internacional, abordando numerosos exemplos que se estendem desde a adoção da Carta das Nações Unidas(1945) até o recente conflito armado no Iraque e desenvolvimentos mais recentes.Sustenta a necessidade de reformas estruturais da Organização das Nações Unidas e o estabelecimento de um regime jurídico de controle da legalidade dos atos (e omissões) tanto dos Estados-Membros como dos órgãos políticos internacionais.