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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788520336687 |
| Numero de Páginas | 191 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2010 |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Ano de Publicação | 2010 |
| Encadernação | Brochura |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
Sinopse
A locução 'tutela jurisdicional diferenciada' é ainda mal compreendida no meio jurídico em geral. Significa em linhas gerais o emprego da técnica processual de limitação da cognição judicial como opção de política legislativa a fim de permitir o alcance de resultados específicos por meio do processo. A doutrina processual brasileira ainda não sistematizou tal conteúdo e seu alcance - é o que pretende a presente obra. Para tanto aborda inicialmente suas origens elementos de comparação conceituação e características. Em seguida analisa algumas de suas hipóteses evidentes pelo estudo de procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Finalmente examina a questão da coisa julgada em relação ao tema e uma proposta legislativa de estabilização da tutela antecipada.