Dos Delitos e das Penas Código: 9788577860197

SBN - TODOLIVRO
FracoRegularBomÓtimoExcelente Sem avaliação
à vista no boleto bancário

Este produto será entregue por um de nossos parceiros

Compartilhar:
Avalie o produto:
Excelente

Características do Produto

Autor(es)
ISBN9788577860197
Numero de Páginas
Numero de Edição0
Ano de Edição0
EditoraSBN - TODOLIVRO
Ano de Publicação
Encadernação
Origem

Sinopse

Na baixa Idade Média, o trabalho Dei Delitti e delle Pene de ser tonado como um manifesto de Cesare Beccana contra a
arbitrariedade praticada pelos governantes no tocante a criação dos tipos penais e das penas, as variações das espécies de pena, bem como aos excessos verificados na sua execução.
Em sua obra, as funções da pena foram devidamente debatidas, ficando para trás a pena com a significação de castigo ou de vingança; assumindo um caráter retributivo, tendo como finalidade a reeducação do infrator.
Beccaria foi um dos primeiros juristas a se voltar contra a pena de morte.
Além disso, muitos princípios gerais do Direito Penal foram debatidos, como da legalidade, do princípio do devido processo legal, da individualização da pena, da tipicidade, da impossibilidade da pena de morte etc
Influenciou pensadores em todas as regiões do mundo, bastando detalhar que: na Alemanha, suas ideias atuaram sobre Feuerbach e Mezger; na Itália, foram seus seguidores Carmignani, Rossi, Filangieri e Muratori; em Portugal.
Luís A. Verney, Apesar de muitos quererem atualizar as lições de Beccaria, elas sempre se mostraram condizentes com a realidade de estados contraros à civilidade ou apegados ao radicalismo filosófico, religioso, artístico.
A tendência da obra de Beccaria indica que ele funcionou como precursor da Escola Clássica Penal na era do contratualismo, não podendo ser desvinculado da corrente filosófico-humanitária da segunda metade do século XVIII, no chamado liberalismo igualitário, iluminismo ou renascimento, isso ao lado de Voltaire, Rousseau, Montesquieu, Bacon e Maquiavel.
Em linhas gerais, vale acusar sua perpétua lição anunciando que a crueldade das penas não poderia, jamais, ser tomada como um meio para frear a prática dos delitos, já que iria falir diante de tantas impossibilidades e se apresentar como insuficiente.
Obra de imprescindível leitura entre os profissionais e estudantes do direito, especialmente, no momento em que se discute o endurecimento ou o abrandamento das penas, embora muitos não tenham clareza de suas reais funções.
Minha Conta