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Características do Produto
| Autor(es) |
- coordenadora: Maria Lirida de Araujo e Mendonca
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| ISBN | 9788536235677 |
| Numero de Páginas | 280 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2011 |
| Editora | JURUÁ |
| Ano de Publicação | 2011 |
| Encadernação | braochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
Neste Volume: A Supremacia do Interesse Público Na Perda da Propriedade Imobiliária Pela Desapropriação, O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Itr, Função Social da Propriedade e O Direito Fundamental à Acessibilidade das Pessoas Com Deficiência, Função Social da Propriedade No Âmbito do Direito Internacional Privado, Análise Econômica do Direito de Propriedade e a Ordem Constitucional Brasileira, Bem de Família Legal: Uma Propriedade Garantida Constitucionalmente, a Execução Extrajudicial Privada da Moradia Sob a Perspectiva da Cf/88, Imposto Sobre a Transmissãocausa Mortise Doação e O Direito à Propriedade: O Respeito ao Direito Fundamental do Contribuinte Por Meio do Não Confisco, Breves Considerações a Respeito da Isenção Tributária, da Necessidade de Notificação Pessoal No Tombamento Geral e da Natureza Jurídica da Obrigação de Conservar e Reparar a Coisa Tombada, Dimensão Constitucional do Direito de Propriedade No Ordenamento Jurídico Brasileiro, a Garantia dos Direitos Autorais e a Discussão Sobre Sua Eventual Função Social, Vida Sem Lar. a Função Humana da Propriedade Privada Territorial Urbana e O Direito à Moradia, Salário e Os Dogmas da Penhorabilidade e Impenhorabilidade. Um Direito de Propriedade? Intervenções do Estado Na Propriedade Privada (Direito de Propriedade: Limitações, Restrições e Função Social), O Direito de Superfície Como Instrumento para a Implementação da Função Social da Propriedade Urbana e Garantia ao Direito Fundamental à Moradia, Minha Terra Tem Palmeiras Onde Canta O Sabiá: O Domínio das Terras Brasileiras, Ronald Coasee a Propriedade Privada: Uma Nova Visão para Um Velho Direito? Funcionalização da Propriedade e Superação do Paradigma Individualista, a Evolução do Conceito de Propriedade Privada e a Desapropriação dos Bens.