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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788502203037 |
| Numero de Páginas | 208 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2013 |
| Editora | SARAIVA |
| Ano de Publicação | 2013 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
Esta obra ao longo de seus capítulos fixa os pressupostos processuais genéricos e específicos da reclamação constitucional e os casos de cabimento, inclusive quando existir a utilização da chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes, para que esse valioso remédio venha a ser utilizado nos casos realmente cabíveis ? como a Constituição assim ordena e assim requer ?, além de ressaltar sua necessidade e importância para a preservação do Estado Democrático e de Direito na medida em que fortalece as decisões do STF e do STJ.