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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788502098060 |
| Numero de Páginas | 236 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2010 |
| Editora | SARAIVA |
| Ano de Publicação | 2010 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.