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Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
- jose Alcebiades de Oliveira Junior
|
| ISBN | 9788537507162 |
| Numero de Páginas | 160 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2010 |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Ano de Publicação | 2010 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
A fim de demonstrar que não há qualquer necessidadeou mesmo coerênciaem atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do supremo tribunal federal a partir da teoria dos poderes constitucionais implícitos, passando por seu desenvolvimento histórico, com especial ênfase à sua aplicação no contexto do controleprincipal e incidentalde constitucionalidade, não deixando de considerar a sua natureza jurídica e a disciplina que lhe conferiu o novo código de processo civil; a partir, ainda, de um breve incurso à teoria dos precedentes e à consideração da reclamação brasileira à luz do direito comparado, torna-se possível respondercriticamenteà seguinte indagação: é a reclamação constitucional um instrumento imprescindível ao reconhecimento da força obrigatória de precedentes judiciais? a resposta alcançada com a investigação, como já se antecipou, é negativa.