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Excelente
Características do Produto
Autor(es) |
- Eduardo Arruda Alvim
- Thereza Alvim
|
ISBN | 9788536233550 |
Numero de Páginas | 186 |
Numero de Edição | 1 |
Ano de Edição | 2011 |
Editora | JURUÁ |
Ano de Publicação | 2011 |
Encadernação | Capa Dura |
Origem | Nacional |
Características do Produto
Sinopse
Neste volume: competência internacional ou limites da jurisdição brasileira - Araken de Assis; a recente reforma do código de processo civil operada pela lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal - Eduardo Arruda Alvim; o cumprimento da sentença e os honorários advocatícios sucumbenciais - Humberto Theodoro Júnior; prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses (uma leitura constitucional da súmula 309 do STJ): o tempo é o senhor da razão - Cristiano Chaves de Farias; sentença continua sendo o ato pelo qual se extingue o procedimento em primeiro grau de jurisdição - Cassiano Garcia Rodrigues; considerações acerca do arrolamento de bens na esfera processual administrativa tributária - Ernani de Paula Contipelli; medidas para a efetividade das execuções das obrigações de fazer e não fazer - Glaura Cristina Garcia de Souza de Carvalho e Silva; pontos controvertidos da penhora on-line - Andreza Sanches Dóro.