Sinopse
A presente obra articula a
tese de que o homeschooling – ensino praticado apenas no âmbito doméstico e não
em uma escola comum regular –, tendo em vista o seu crescimento no Brasil e no
mundo, não pode mais ser ignorado como um movimento próprio de um coletivo
social. Nesse sentido, o livro faz um estudo comparativo entre as legislações
portuguesa e brasileira abrindo espaço para uma breve abordagem evolutiva da
educação, inicialmente de caráter religioso e elitista, evoluindo para uma
educação básica pública, gratuita, obrigatória e universal.
Outra abordagem feita a partir
deste comparativo diz respeito ao modo de cada um dos dois países tratarem o
homeschooling – como ficou conhecido mundialmente o movimento – em suas
legislações.
No Brasil, uma decisão do
Supremo Tribunal Federal, em 2018, considerou o modo de educação domiciliar
inconstitucional, mas podendo ser objeto de legislação infraconstitucional
nacional. Até que seja aprovada – ou não – a educação domiciliar pelo Senado
Federal, a obrigatoriedade da matrícula escolar para o ensino básico continua
vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Em Portugal, o ensino
doméstico é autorizado pelo Decreto-Lei nº 70, de 2021, que o regulamenta na
atualidade, com destaque para a autorização, fiscalização e avaliação do sistema
público de ensino.
Caso aprovada no Brasil, a
aplicação da educação domiciliar deve reduzir as demandas judiciais contra os
pais que adotaram essa alternativa de ensino e, ao mesmo tempo, permitir que o
poder público possa supervisionar, fiscalizar e avaliar esse modelo. Afinal, como medida de proteção às crianças e
adolescentes, deve-se coibir a ocorrência de qualquer tipo de abuso contra
elas.
Boa leitura!
Sobre o Autor
Cláudio Márcio Bernardes
Servidor do Ministério Público
de Minas Gerais, graduado em Letras, especialização em Linguística, Mestre em
Direito (Proteção dos Direitos Fundamentais) pela Universidade de Itaúna (MG),
graduado em Pedagogia, Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais.