Passe o mouse e veja + detalhes
à vista no boleto bancário
Este produto será entregue por um de nossos parceiros
Avalie o produto:
Excelente
Características do Produto
| Autor(es) |
- Jose Jayme de Macedo Oliveira
|
| ISBN | 9788537512029 |
| Numero de Páginas | 322 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2012 |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Ano de Publicação | 2012 |
| Encadernação | brochura |
| Origem | nacional |
Características do Produto
sinopse
A obra tem origem na dissertação de mestrado do autor, e toma como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança depositada pelo contribuinte em benefícios fiscais que usufruiu, mas que posteriormente são declarados inconstitucionais pelo poder judiciário, ensejando a possibilidade de exigência retroativa do tributo, acompanhado dos juros e penalidades. A situação revela a insegurança em que se encontram os contribuintes que, imbuídos de boa-fé, são contemplados com benefícios fiscais posteriormente questionados judicialmente, e que demandam por isso a proteção jurídica. Em um momento em que benefícios fiscais são cada vez mais utilizados como forma de alívio fiscal para alcance dos mais variados objetivos, a segurança do contribuinte beneficiado é tema que toma relevo, a ocupar todos os operadores e estudiosos do direito tributário. Não por outro motivo o estudo traz vasto estudo da jurisprudência firmada em inúmeros casos apreciados pelos tribunais do brasil e da europa.