Sinopse

Neste "Curso de Direito Eleitoral", 6ª edição, que representa uma evolução do "Teoria e Prática do Direito Eleitoral", o autor Edson Resende Castro, Promotor Eleitoral e Professor, teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidaspela Lei n. 12.034/2009, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos arts. 30-A, 41-A e 73 e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A "Lei da Ficha Limpa" foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2012, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.

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