Sinopse
No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se de “obra de leitura fácil e agradável”, em que “o Autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, ...,reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. ... Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações.”
Para esta 10ª edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.831/2019, 13.877 e 13.878 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2020, discorrendo sobre as novas regras da arrecadação e gastos de campanha (impactadas pela fixação em lei do limite de gastos para as eleições municipais e pela previsão, mais uma vez, de recursos do orçamento da União para o Fundo de Campanha), do limite de recursos próprios na campanha, do recurso contra a expedição de diploma (RCED), que não mais se prestaria a veicular inelegibilidade superveniente e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” e as Leis n.13.487/2017 e 13.488/2017, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2018, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2020, remetem o leitor diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa.
A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais, inclusive a Representação por excesso de doação de campanha e a AIME por candidatura feminina fictícia.
Sobre o Autor
Edson de Resende Castro é Promotor de Justiça, Coordenador Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais desde 2004; Professor de Direito Eleitoral no Curso de Formação de Promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais;Professor em programas de pós-graduação em direito eleitoral em diversos Estados; Professor (convidado) da pós-graduação da UnB e da Escola Superior de Magistratura do Ceará e de cursos de formação e aperfeiçoamento de Magistrados; Ministra cursos e palestras em diversos Estados da Federação, sempre a convite de TREs, de MPs e da Escola Nacional da Magistratura; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais-ABRAMPPE; Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral; Membro da Comissão Relatora da Reforma Eleitoral do MCCE.