Sinopse

Esta obra apresenta à comunidade jurídica um estudo sobre tema de alta relevância, embora antigo, mas ainda hoje controvertido. A autora refuta os argumentos daqueles que se sentem em uma tributação ampla da atividade criminosa, ao realçar que o evidente equívoco desse raciocínio reside no pressuposto de que os bens ou valores obtidos com o delito - efetivamente comprovado - pertençam ao agente criminoso, equiparando a propriedade lícita à ilícita e legitimando-a - inclusive aquela advinda do furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, corrupção, tráfico de entorpecentes, etc.; parificando o contribuinte honesto (que adquiriu o dever de solidariedade, inerente à cidadania, de pagar tributos) ao delinqüente; estabelecendo uma espúria e intolerável sociedade entre o agente que comete a ilicitude penal e o Estado, a reclamar a sua cota-parte naquela riqueza, a título de tributo.

Sobre a Autora