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Sinopse

Nesta obra: Abordagens teóricas sobre separação de poderes, federalismo e competência tributária: O equilíbrio de poderes e o risco da invasão de competências e funções; Sobre confiança e desconfiança sistêmicas, federalismo e conflitos de competência; O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias; A teoria monista com a prevalência jurídica dos tratados internacionais. Imunidades e competência tributária: Imunidade tributária dos veículos de cultura no terceiro milênio e competência tributária e imunidade dos livros e do papel. Competição no mercado nacional e internacional: O artigo 146-A da constituição federal e o exercício da competência legislativa pelos estados na defesa da concorrência e key practical issues to eliminate double taxation of business income. Conflitos de competência nos impostos: Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS etc.); A não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS - distinções e similitudes e o aspecto espacial da norma de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR-evolução do entendimento jurisprudencial e outros assuntos.