SINOPSE

A obra traz, já considerando as modificações advindas da EC 45, das mais recentes leis processuais, como as Leis n. 11.672/08 e 12.322/10, e conceitos necessários ao enfrentamento do tema. Há, porém, a constante preocupação de apontar caminhos práticos, sobretudo aos advogados. O autor, com larga experiência no assunto, aponta obstáculos ao conhecimento de um recurso especial, identificando, dentro do possível, as suas especificidades e as maneiras de transpô-los.