Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais Comentada Código: 9788573088694

  • Fernanda Baeta Vicente
  • Luís Fernando Nigro Corrêa
EDITORA DEL REY
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Características do Produto

Autor(es)
  • Fernanda Baeta Vicente
  • Luís Fernando Nigro Corrêa
ISBN9788573088694
Numero de Páginas284
Numero de Edição1
Ano de Edição2007
EditoraEDITORA DEL REY
Ano de Publicação2007
EncadernaçãoBrochura
OrigemNacional

Sinopse

A presente obra tem por escopo oferecer ao leitor considerações sobre os artigos da Lei n. 9.099 de 1995, especificamente no que concerne aos Juizados Especiais Cíveis, sem a pretensão de exaurir a imensa gama de questões que poderiam ser suscitadasem cada um de seus dispositivos, mas tecendo alguns comentários que os autores reputam relevantes, principalmente sob o prisma da aplicação prática dos dispositivos. Por tal razão é que, de forma complementar, foram selecionados julgados que abordam questões relativas à interpretação da Lei.


Sobre os Autores

Fernanda Baeta Vicente

Juíza de Direito no Estado de Minas Gerais


Luís Fernando Nigro Corrêa

Mestre em Direito pela Faculdade da Universidade de São Paulo
Mestre em Integração Européia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais
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