Sinopse
O tema central de investigação deste livro é o populismo penal. Um conjunto de práticas e discursos que impõe e reivindica intervenção penal mais dura. Uma das institucionalidades afetadas é o Poder Legislativo. Buscamos nesta obra apontar as evidências numéricas e não-numéricas que pudessem comprovar o fenômeno do populismo punitivo no âmbito da atividade legislativa da Câmara dos Deputados, no período de 2006 a 2014 no Brasil.
O trabalho do professor André Mendes ajuda a compreender nosso país e as transformações aceleradas pelas quais passa nossa democracia no que tange à produção legislativa em matéria penal. A expansão do controle penal - fruto do que Denninger chamou de substituição do paradigma de liberdade em segurança - tem íntima relação com o fenômeno do "populismo penal", desenvolvido ao longo do trabalho, que resulta em proposições legislativas contingentes, inúteis, discrepantes, indevidas e inexequíveis (capítulo 2).
Trecho do Prefácio do Dr. Thiago Bottino, professor e coordenador do Curso de Graduação em Direito da FGV DIREITO RIO. Vice-Presidente do IBCCRIM.
Sobre o Autor
André Pacheco Teixeira Mendes
Doutor em Direito pela PUC-Rio. Academic Visitor na Faculty of Law e Centre for Crimimology da University of Oxford, Inglaterra. Professor Pesquisador Adjunto da FGV DIREITO RIO. Membro do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO. Advogado Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV DIREITO RIO. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.