Sinopse
A presente obra propõe-se a demonstrar a criação e os aspectos relativos do Tribunal Penal Internacional. Aborda o histórico de formação de uma jurisdição penal internacional, o processo de consolidação de um Tribunal Internacional Penal permanente,analisa o Estatuto da Corte e levanta as questões atinentes à competência do Tribunal e à inserção do Estatuto de Roma no Direito Brasileiro, demonstrando que os conflitos suscitados entre o Estatuto e a Constituição Federal são apenas aparentes.
Sobre o Coordenador
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X - Nanterre.
Graduado e Mestre em Direito pela UFMG.
Foi jurista adjunto na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Professor Adjunto da UFMG e da PUC Minas.
Presidente do CEDIN e da comissão de relações internacionais da OAB-MG.
Diretor do Centro Universitário UNA.
Diretor de Direito Internacional do IAMG.
Diretor da International Law Association e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional.
Consultor jurídico para assuntos internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte.
Membro e colaborador da Université de Paris X - Nanterre.
Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas.
Membro da Societé Française de Droit International.