Sinopse
“Com sua costumeira proficiência, o autor, experiente professor universitário e culto magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, oferece-nos ensinamentos superiores sobre o tema, de seu absoluto domínio, mercê, inclusive, de seu anterior exercício dos cargos de Secretário de Estado, de Procurador-Geral do Estado e de Chefe da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado.
Nesta 6ª edição, a obra apresenta-se mais ampliada, com novos e relevantes capítulos. Ademais, o livro foi revisto e atualizado quanto às mais modernas tendências da técnica legislativa, mantendo sua linguagem didática e revelando um conteúdo doutrinário muito significativo. Cuida, ainda, esta edição, da Ciência da Legística e do Controle de Constitucionalidade das leis.
Deste modo, esta importante obra já se firmou como definitiva no panorama da doutrina nacional sobre o tema, servindo como instrumento imprescindível de estudo e de consulta para todos aqueles que militam na seara do processo legislativo, quer no plano dos estudos, quer na sua aplicação prática.”
Antonio Augusto Junho Anastasia
Sobre o Autor
Kildare Gonçalves Carvalho
Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Milton Campos
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral