Sinopse
Todo ramo do Direito, sem
distinção, possui uma zona tormentosa onde se aninham as suas controvérsias.
Neste terreno turbulento, doutrina e jurisprudência se digladiam, empunhando
para tanto, todas as armas possíveis e inimagináveis da hermenêutica. Esta é
exatamente a essência do Direito. Ele se alimenta das variadas interpretações
sobre a aplicabilidade da lei.
Em cada olhar, um olhar
diferenciado. A discordância de entendimento é um ser inseparável do Direito. É
o oxigênio que lhe dá vida. O pensar diferente não vincula quem quer que seja.
A existência das diversas instâncias judiciais baseia-se exatamente nesta
diversidade de pensamento. O que seria dos tribunais pátrios caso inexistissem
conflitos hermenêuticos. Enfim, sem esta liberdade de se expressar
juridicamente o Direito nasce morto, fenece, torna-se estático, sem movimento.
Também no Direito Processual
Penal Militar, e não poderia ser diferente, residem inúmeros pontos
nevrálgicos. Este livro objetiva apresentar, de forma simples, tais questões,
procurando equacionar os posicionamentos de doutrinadores e tribunais,
alinhando-os de uma forma didática e singela, como, por exemplo, a
constitucionalidade da detenção cautelar do artigo 18 do CPPM, a competência da
Justiça Militar da União para processar e julgar o militar da ativa das Forças
Armadas pela prática de crime doloso contra a vida de civil, o momento
processual da realização do interrogatório no processo penal militar, o status
de militar da ativa como condição de procedibilidade para o início do processo
e como condição de prosseguibilidade nos processos condenatório e executório
pelo crime de deserção.
Os enfoques interpretativos dos
principais operadores do Direito Militar sobre tais situações nebulosas foram
sinteticamente reproduzidos para melhor visualização. São eles que impulsionam
este Direito Especial, que é o Militar, visto de certa forma com desdenho e até
com uma certa ojeriza pelos que manejam o Direito Penal e Processual Penal
Comum, o que é lamentável. Mas são esses juristas do Direito Castrense, certos
ou errados em suas convicções jurídicas, que o movimentam, tornando-o dinâmico,
vivo.
O Autor
Sobre o Autor
Paulo Ivan de Oliveira
Teixeira
Graduado em Ciências Econômicas e
Direito, pelas Faculdades de Economia e de Direito da Universidade Federal Fluminense-UFF,
Niterói RJ. Advogado-de-Ofício da Justiça Militar da União, promovido pelo
Superior Tribunal Militar-STM, terceiro colocado entre candidatos de todo o
Brasil, tendo exercido suas funções na 5ª Circunscrição Judiciária Militar,
localizada em Curitiba/PR, durante o ano de 1982. Ingressou no Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1983, atuando como Promotor de
Justiça em várias Comarcas do Estado, aposentando-se no cargo de Procurador de
Justiça depois de funcionar em Procuradorias criminais do antigo Tribunal de
Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor
da Faculdade de Direito, da Universidade Federal Fluminense UFF, por mais de 20
anos, ministrando as disciplinas de Direito Penal Militar, Legislação Penal Militar
e Direito Processual Penal Militar, disciplinas optativas, criadas de forma pioneira,
por sua iniciativa, pela primeira vez em uma Universidade Federal, no início da
década de 90, quando se desconhecia, por completo, o Direito Militar. Autor do
livro “1000 PERGUNTAS ACERCA DA ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA
MILITAR, editado em 2006, pela Juruá Editora, e “LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA
MILITAR DA UNIÃO ANOTADA”, lançado em 2013, pela Editora Edipro.