Sinopse
O autor, Carlos Pinto Coelho Motta, aborda, com base nos textos positivos elaborados por nossos legisladores, o presente estágio de evolução dos institutos das concessões, permissões e parcerias no Brasil. Nesta segunda edição atualiza a legislação e incorpora novos temas e comentários. São focalizadas as concessões e permissões designadas como "comuns" ou "tradicionais", regidas pela Lei 8.987/95 e que absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o saneamento básico, 11.445/06.
Sobre o Autor
Carlos Pinto Coelho Motta
Advogado pela Faculdade Mineira de Direito da PUC/MG.
Administrador de Empresas pela FUMEC/MG.
Professor de Direito Administrativo.
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB.
Procurador aposentado do IPSEMG.
Consultor de entidades privadas e públicas.
Membro do Conselho Curador da Universidade Federal de Minas Gerais.
Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum Administrativo, do Conselho de Orientação do Boletins de Direito Administrativo e Licitações e Contratos, da Editora NDJ.
Coordenador técnico da publicação Fórum de Contratação e Gestão Pública, da Editora Fórum.