Sinopse
A obra de Ana Borges Coêlho Santos é de instigante atualidade porque suscita questões relevantes na sensível disputa institucional de poderes e funções, com mais intensidade entre o Executivo e o Judiciário, mas com reflexos igualmente relevantes no que toca ao papel do Legislativo na engrenagem e no funcionamento da máquina estatal. No fundo, e mais especificamente, sobre o papel constitucional dos três ramos do Governo na promoção/implementação de políticas públicas com vistas à efetivação dos direitos sociais, que a Constituição de 1988 exalçou à condição direitos fundamentais, com a mesma dignidade e pretensão de eficácia dos clássicos direitos civis e políticos, conquanto de menor injuntividade e mais difícil concretização, pela sua própria natureza de direitos em ser, de direitos a prestações.
Diante desses temas e problemas, cuja complexidade e delicadeza sua Autora enfrentou com argúcia e coragem de assumir posições, não temos dúvida em afirmar que o livro Direitos Sociais pelo Poder Judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais, de Ana Borges Coêlho Santos, será recebido pela comunidade jurídica como obra de consulta necessária a quantos desejem saber, com segurança, que coisa são essas lides estruturais/decisões estruturantes, como foram construídas/recepcionadas/encaixadas no direito brasileiro e, por fim, como se refletiram na repartição das funções entre os Poderes da República.
Trecho do Prefácio do Prof. Inocêncio Mártires Coelho
Sobre a Autora
Ana Borges Coêlho Santos é Subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal, com atuação na área Criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça, tendo atuado anteriormente nas áreas de Direito Público e da Tutela Coletiva. É Mestre em Direito e Especialista em Direito – Sociais, Ambiental e do Consumidor pelo UniCeub – Centro Universitário de Brasília. Integrou a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (área temática: Combate à Corrupção). Foi Coordenadora do Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Foi Procuradora Regional Eleitoral na Procuradoria da República no Amazonas. Integrou o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas como representante do Ministério Público Federal. Foi Procuradora do Estado do Amazonas com atuação nas áreas de Direito Administrativo e Direito Tributário.