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Características do Produto
| Autor(es) |
|
| ISBN | 9788538405603 |
| Numero de Páginas | 232 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2019 |
| Editora | DEL REY |
| Ano de Publicação | 2019 |
| Encadernação | Brochura |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
Sobre o Autor
Emanuel de Melo Ferreira
Procurador da República
Professor Assistente I da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró)
Doutorando em Direito Constituição e Ordens Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
Mestre em Ordem Jurídica Constitucional
Graduado em Direito
Especialista em Direito Processual
Especialista em Teoria e Filosofia do Direito
Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal
Temário
INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA
OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI
O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF