Sinopse

A obra tem por objeto a garantia de não auto-incriminação no processo penal brasileiro, especialmente suas implicações na atividade probatória desenvolvida em favor da acusação. Busca esclarescer o princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal, definindo, sobretudo a partir de interpretação histórica e incursão no direito comparado, sujeitos que podem se beneficiar da garantia de não auto-incriminação e meios de prova em face dos quais ela é invocável.

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