Sobre o Autor
Paulo Henrique de Mattos Studart
Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
É advogado, sócio da Oliveira Filho Advogados.
Foi membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo.
Desenvolve trabalhos de consultoria e acessoria jurídica para empresas, entres da Administração Pública, candidatos a cargos eletivos e partidos políticos.
Integrou a coordenação jurídica de campanhas eleitorais para o Governo do Estado de Minas Gerais e para o Senado Federal, bem como para a Prefeitura de Belo Horizonte e de diversos Municípios do interior do Estado de Minas Gerais.
Temário
O Regime Democrático e a Realização de Eleições
Controle do Processo Eleitoral
Controle do Processo Eleitoral
O Princípio da Anualidade Eleitoral
O Princípio da Anualidade Eleitoral e os Atos Judiciais