SINOPSE

O presente livro leva em consideração que a boa-fé é um conceito jurídico indeterminado e adquire concretude na sua aplicação aos casos em que incide. Assim, apesar de o Código Civil de 2002 estipular o dever de que as partes ajam de boa-fé na fase das negociações de um contrato, faz-se necessário identificar uma série de premissas e orientações que serão aplicadas em casos envolvendo a responsabilidade pré-contratual, de maneira a dotar a aplicação do princípio da “boa-fé” de maior previsibilidade e segurança. O autor, Christian Lopes, mestre em Direito e Professor da UFOP e da Fumec, em seu estudo,  procura identificar o regime mais apropriado de responsabilidade pré-contratual a ser adotado no Brasil, por meio da interpretação do art. 422 do CC/2002.