Sinopse
A presente obra tem como tema central os contratos privados de ensino. Aborda: o direito à educação como direito fundamental social; a teoria geral dos contratos aos princípios norteadores das relações contratuais; as transformações ocorridas no campo das relações negociais; as especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em um terceiro momento, analisa os contratos de ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. A autora traz os casos mais emblemáticos da postura dos Tribunais no julgamento das cláusulas abusivas.
Sobre a Autora
Fernanda Sabrinni Pereira
Doutoranda em Direito Civil na Université Panthéon-Assas Paris 2 - Sorbonne Universités - em cotutela com a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2012), onde se graduou em 2009.
Bolsista da FAPEMIG (2011-2012) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UFU (2007-2008).
Especialista em Direito Público pela UNAR e em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia.
Membro do Association Henri Capitant de Amis de la culture juridique française.
Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).
Pesquisadora em contratos e relações privadas.
Advogada.