TEMÁRIO

Direito Ambiental - Princípio da proteção integral

Iniciativa parlamentar e políticas públicas no processo legislativo constitucional

Cuidados no trato com precedentes judiciais - Breves notas comparativas à luz do novo Código de Processo Civil

O instituto da responsabilidade civil: Pressupostos, espécies e análise de casos.

O Poder Judiciário e o Direito Ambiental: responsabilidade civil e a prova nas ações ambientais.

Transexualidade e a pretensão judicial de retificação do registro civil determinado a alteração de nome e sexo - Experiência de caso concreto.

Procedimentos especiais e o novo CPC

A recuperação judicial de empresas e a exclusão dos créditos do parágrafo 3º do art. 49 do processo recuperatório: entraves à eficácia da superação da crise econômica da empresa

A judicialização da saúde e a racionalização das decisões judiciais Improbidade administrativa: a atuação judicial