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Características do Produto
| Autor(es) |
- Jarbas Soares Júnior
- Carlos Eduardo Ferreira Pinto
- Marcos Paulo de Souza Miranda
|
| ISBN | 9788538405238 |
| Numero de Páginas | 292 |
| Numero de Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2018 |
| Editora | DEL REY |
| Ano de Publicação | 2018 |
| Encadernação | Publicação |
| Origem | Nacional |
Características do Produto
SINOPSE
Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como:
• PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E CONCEITO DE FLORESTA NO CRIME DO ARTIGO 38 DA LEI 9.605/98.
• DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• TRAGÉDIA PROCESSUAL AMBIENTAL – O CASO SAMARCO
• O PERDIMENTO DE BENS NOS CRIMES AMBIENTAIS
• INALTERABILIDADE ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
• SUPERAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL
• DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DA SUBTRAÇÃO E PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DE BEM CULTURAL TOMBADO
• LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
• FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE POLUIÇÃO VISUAL
• TUTELA PENAL DO BIOMA CERRADO
• PROCESSO ESTRUTURAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBRIGAÇÃO CULTURAL PROPTER REM NO CAMPO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
• MATA ATLÂNTICA E A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
• OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO
• APLICAÇÃO DE RECURSOS NA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS HÍDRICOS
Os autores – Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área - comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas ambientais abstratamente previstas nos textos legais.
A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e eficiência, dos bens jurídicos ambientais