Autores
André Pinho Simões
Arthur Elias de Moura Valle
Bianca Rocha Barbosa
Bruna de Paula Ferreira Costa
Bruna Souza da Silva
Caio Benevides Pedra
Carolina Gomes Rosado
Carulina de Freitas Chagas
Cleisson Júnior dos Santos
Daniel Marçoni Santos Silva
Dayana Alves Guimarães
Edgardo Campos Melo Filho
Giulia Parreira Xavier do Vale
Gladston Soares da Silva
Guilherme Lacerda de Oliveira
Guilherme Temponi Dias Godinho
Hamilton Roque Miranda Pires
Jesimiel André Pereira
Joelmir de Oliveira Daniel
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Lorena Cristina Silva Ribeiro
Lourenço Hamdan Resende Morais
Lucas Antunes Leão
Marcel Martins Torres
Marco Antônio Andere Teixeira
Maria Coeli Simões Pires
Marília Junqueira Lemes
Maurício Viana da Silva Reis Rosa
Poliana Oliveira Fonseca
Rafael Lara Camargos Diniz
Rafael Menezes Brito
Raphaella Miranda Cruz
Renata Faria Silva Lima
Rodrigo da Silva Soares
Sálvia Gomes de Almeida
Stephânia Coeli Simões Batista
Tatiana Rosmaninho Andrade
Virgínia Londe de Mello
Sumário
APRESENTAÇÃO
Eurico Bitencourt Neto
Maria Coeli Simões Pires
Dayana Alves Guimarães
1ª Parte
Panorama geral
Segurança jurídica, governança e paradoxos da administração
Elementos de contextualização e enquadramento teórico,
histórico e fenomenológico
Capítulo 1
Segurança jurídica e crise das incertezas:
novos dilemas e perspectivas
Maria Coeli Simões Pires
Capítulo 2
Potencialidades da governança pública
Maria Coeli Simões Pires
Capítulo 3
Paradoxos da Administração Pública:
segurança jurídica e controle
Marco Antônio Andere Teixeira
2ª Parte
Segurança Jurídica e Normas de Direito Público
Comentários à Lei n. 13.655/2018
Capítulo 1
Introdução à segunda parte
Arthur Elias de Moura Valle
Bruna de Paula Ferreira Costa
Maurício Viana da Silva Reis Rosa
Renata Faria Silva Lima
Capítulo 2
Crise da Administração Pública expressa no processo
comunicativo: pressão das demandas por eficiência
x controles
André Pinho Simões
Bianca Rocha Barbosa
Guilherme Lacerda de Oliveira
Rodrigo da Silva Soares
Capítulo 3
O Projeto de Lei n. 349/2015, o discurso de justificação
e a processualidade: peculiaridades do ponto de vista
da Legística
Guilherme Temponi Dias Godinho
Joelmir de Oliveira Daniel
Lourenço Hamdan Resende Morais
Virgínia Londe de Mello
Capítulo 4
A opção político-jurídica por um núcleo de “disposições sobre
segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação ao
direito público”: natureza e alcance das normas
Carolina Gomes Rosado
Dayana Alves Guimarães
Giulia Parreira Xavier do Vale
Lorena Cristina Silva Ribeiro
Capítulo 5
Comentários gerais sobre as disposições da Lei n. 13.655,
de 25 de abril de 2018
Carulina de Freitas Chagas
Cleisson Júnior dos Santos
Lucas Antunes Leão
Tatiana Rosmaninho Andrade
Capítulo 6
Valores jurídicos abstratos versus consequências práticas
e dificuldades reais, sob o pálio da motivação e de outras
balizas de autotutela (artigos 20, 21 e 22 da LINDB)
Daniel Marçoni Santos Silva
Rafael Lara Camargos Diniz
Rafael Menezes Brito
Raphaella Miranda Cruz
Capítulo 7
Alterações interpretativas: da irretroatividade e do regime
de transição (artigos 23 e 24 da LINDB)
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Marcel Martins Torres
Sálvia Gomes de Almeida
Stephânia Coeli Simões Batista
Capítulo 8
Consensualização: compromisso de regularização
e compromisso processual para compensação
(artigos 26 e 27 da LINDB)
Edgardo Campos Melo Filho
Hamilton Roque Miranda Pires
Capítulo 9
Responsabilidade de agente público por decisão ou opinião
técnica (artigo 28 da LINDB)
Bruna Souza da Silva
Caio Benevides Pedra
Marília Junqueira Lemes
Poliana Oliveira Fonseca
Capítulo 10
Avanços na processualidade de edição de atos normativos
e instrumentos diversos de segurança jurídica
Jesimiel André Pereira
Gladston Soares da Silva
ANEXOS
ANEXO I – Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018
ANEXO II – Projeto de Lei do Senado n. 349, de 2015
ANEXO III – Ofício n. 304 (SF)
ANEXO IV – Mensagem n. 212, de 25 de abril de 2018
ANEXO V – Decreto n. 9.830, de 10 de junho de
2019