SINOPSE

A obra do atuante advogado Ricardo Alvarenga, reúne pareceres que tratam de maneira prática e objetiva sobre temas do Direito Aeronáutico. O autor aborda questões como: implicações fiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional de aeronaves; inobservância de recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto;construção de aeroporto com o escopo de se usufruir de benefícios legais; questionamentos de ordens tributária e aeroportuária; revisão judicial de contrato em face do desvalorização de moeda estrangeira e responsabilidade indenizatória decorrente de operações aéreas; remessa de valores a título de aluguel de aeronaves para o exterior; dentre outros temas. Os pareceres contém citações legais, doutrinárias e jurisprudenciais. A obra é instrumento de grande importância a todos que militam no Direito Aeronáutico.