Sobre o Autor
Ciro Costa Chagas
Doutorando em Direito Penal e Sistema Financeiro Nacional pela UFMG.
Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos.
Professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Estácio de Sá.
Professor na Pós-Graduação Estácio em Governança Corporativa.
Especialista em Derecho Penal Económico y Teoría del Delito - Universidad Castilla La-Mancha-Espanha.
Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho.
Advogado nas áreas Direito Penal Econômico, Direito Tributário e Direito Empresarial.
Temário
CORRUPÇÃO: UM TERMO À DERIVA
A ética e moral e sua relação com o conceito de corrupção
Conceito léxico-semântico da corrupção
A corrupção como degradação da economia
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
O período de vigência do FCPA e sua abrangência
Das penalidades e sanções previstas
A relação entre o direito administrativo sancionador e o direito penal na legislação norte-americana
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
Legislações de responsabilização dos delitos contra a Administração Pública espanhola
A relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal na legislação espanhola
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
Contexto histórico e origens
Delito de corrupção no Código Penal Brasileiro
Lei Anticorrupção brasileira, Lei 12.846/13
Autonomia da Instância Administrativa Sancionadora
Tipificações na Lei Anticorrupção
Análise da vedação ao bis in idem na Legislação Anticorrupção brasileira